No dia 29 de Junho de 2019, no Pavilhão João Rocha, terá lugar a Assembleia Geral Ordinária do Sporting Clube de Portugal, onde se discutirá e votará o Orçamento do Clube para 2019/2020.

No entanto, a crónica de hoje não versará sobre o tema Orçamento, mas sim sobre a provável violação de uma das mais elementares regras do Sistema Democrático: A secreticidade do voto!

Antes de mais, importa referir que o Sporting Clube de Portugal decidiu que todas as votações nas Assembleias Gerais, sejam Eleitorais ou não, reger-se-iam pelas regras das votações das Assembleias Gerais Eleitorais.

Assim, no seu Regulamento da Assembleia Geral, que rege os trabalhos da mesma, tem a seguinte estipulação:

O artigo 41.º do mesmo Regulamento, no seu n.º 1, estipula que as votações são sempre directas e secretas.

Existem duas  vantagens do voto ser secreto:

  • Permite que as escolhas sejam feitas em plena liberdade sem possibilidade de coação de qualquer ordem;
  • Permite uma contagem mais fidedigna dos votos, uma vez que no Sporting um sócio pode representar de um a 20 votos!

No entanto, desde 23 de Junho de 2018, data da famigerada AG que destituiu a direcção de Bruno de Carvalho que ocorreram alterações que põem em causa a secreticidade do voto.

Foi precisamente nessa AG que se introduziu uma novidade no boletim de voto: um código numérico contendo a data, um identificador sequencial numérico e um código de barras…

Código Numérico: 20180623014495

Este código é “atribuído” na altura da acreditação, quando o sócio recebe os votos. A cada sócio corresponde um código diferente.

Se bem se recordam este tema deu alguma celeuma na nessa AG e na seguinte, a de 30 Novembro 2018, questionei o PMAG (o actual) sobre a utilidade destes “novos” elementos e o seu propósito…, tendo-lhe dito que considerava que a presença destes no boletim de voto, podia pôr em causa a secreticidade do voto, uma vez que o código podia permitir identificação do Sócio!

O PMAG mostrou-se “surpreendido” e prometeu indagar os serviços sobre este tema tendo-se comorimetido a dar uma explicação em breve… E lá continuou a AG, com a utilização dos votos com estes elementos.

As imagens abaixo são de dois boletins de votos da AG de 30/11 e pertencem a duas pessoas que fizeram a Acreditação uma a seguir à outra, no mesmo posto.

Uma breve análise dos dois boletins permite concluir que o identificador único é gerado no momento da Acreditação por um “programa” ligado a todos os computadores usados para Acreditar os Sócios. Só desta forma é possível fazer esta atribuição sem haver duplicações. A máquina que gera os identificadores tem de estar ligada ao programa de gestão / acreditação dos Sócios.

Já agora, usando um telemóvel e um leitor de códigos é possível verificar o que está no código de barras:

Na AG seguinte, a de 15 de Dezembro, o PMAG já tinha uma “explicação”! Cito de memória: “Foi-me assegurado pelos serviços que estes códigos não põem em causa a secreticidade do voto e que são necessários para a gestão dos serviços” (mas não explicou o porquê da sua existência).

Tendo em conta que o PMAG é um homem versado em leis, estava à espera de uma resposta mais consubstancial. O Dr. Rogério Alves garante… Será que um juiz também se rege pelas garantias do Dr. Rogério na defesa dos seus constituintes? Ou o Dr. normalmente, para provar o seu ponto de vista, tem de apresentar provas inequívocas das suas afirmações?

O engraçado é que, apesar de os códigos serem necessários aos serviços e tal, alteraram o boletim de voto… Terá o sistema evoluído em 15 dias?

O código sequencial no topo da página desapareceu! Ficou o maldito código de barras… outra vez sem explicação plausível para a sua existência!

Se estão curiosos para saber o que é que o código de barras contém vejam a imagem abaixo. É um código numérico com 12 dígitos onde já não aparece a data. Este código é diferente de Sócio para sócio, ou seja, é único!

A existência destes códigos de barras / identificadores associados a uma simples tabela de correspondência com o número de sócio permitem, sem qualquer dúvida, identificar o Sócio e revelar o seu sentido de voto, o que viola os Regulamentos em vigor no Clube.

Se no final de cada AG os votos e os códigos de barras forem lidos por um scanner, em matéria de minutos fica-se a saber quem votou no quê ou em quem.

Não chega o PMAG garantir ou os serviços do Sporting garantirem ao PMAG!

O Responsável pelo sistema tem de vir explicar o porquê da existência destes códigos no voto a partir de 23 de Junho de 2018! Qual é a sua utilidade e que medidas salvaguardam os sócios de “alguém” poder identificar o Sócio através desse código único.

Ou então uma Entidade externa e idónea, tipo a Comissão Nacional da Protecção de Dados (CNPD), validar este sistema garantindo que o mesmo não põe em causa os Regulamentos e a secreticidade do voto, podendo o sócio utilizar estes boletins sem o risco de ver o seu voto identificado.

Na falta destas garantias, os Sócios presentes em AG devem exigir, de forma cabal, a retirada destes elementos possibilitam a identificação do voto, sob pena da não continuação dos trabalhos enquanto isso não acontecer ou houver uma garantia formal que o identificador único não serve para identificar o voto de cada sócio, caso este se mantenha.

O Clube foi fundado em 1906 e durante 112 anos não precisou de identificadores numéricos ou códigos de barras nos votos para fazer as suas AG’s.

E para quem bate no peito e se arroga que este é um Sporting de Valores, então que se dê um sinal disso mesmo e se elimine de uma vez por todas estes elementos dos boletins de voto já nesta próxima AG!

Ou então fica provado que para quem gere os destinos do Clube, a Democracia e a Liberdade não são valores a ter em conta.

Saudações Loninas!