O ORÇAMENTO

Sempre pareceu muito “curiosa” a forma como a MAG, o CF e a CG resolveram anular a Assembleia Geral de 30 de Junho, que pelos estatutos era obrigatória, como podem verificar na imagem abaixo:

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Ou seja, pelo que está neste artigo, o Orçamento teria de ser mesmo apresentado até 15 de Junho à MAG, que teria de o levar a uma AG, marcada para o efeito para o aprovar.

A desculpa foi que como seriam feitas eleições a 8 de Setembro, quem quer que fosse eleito teria de apresentar o seu Orçamento, em vez de viver com um que não era seu. Até lá, garantiram-nos que o Clube seria gerido por duodécimos.

O RELATÓRIO E CONTAS

Fazendo um fast forward chegamos a 8 de Setembro e o Dr. Frederico Varandas é eleito. Hoje são 10 de Outubro e ainda não foi apresentado e votado o Relatório e Contas como mandam os estatutos no seu artigo 33º:

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Este artigo diz que o Relatório de Gestão e Contas dos Exercício tem de ser apresentado até 30 de Setembro à MAG. Este prazo é dilatado em 15 dias no ponto 4 deste artigo, ou seja até 15 de Outubro.

O mesmo ponto 4 estipula que o incumprimento do prazo de apresentação do Relatório e Contas e da Apresentação do Orçamento determina a cessação imediata de todos os mandatos dos seus membros, ficando estes impossibilitados de se candidatarem.

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Podem agora perguntar: Então mas isso significa que A Direcção eleita e presidida pelo Dr. Varandas, como não apresentou o Relatório e Contas no prazo estipulado será destituída?

A DÚVIDA

Claro que não! Se recorrermos aos estatutos encontramos o artigo 65 que estipula o seguinte:

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Sempre que hajam eleições nos 3 meses anteriores aos prazos mencionados nos artigos 32 e 33, esses prazos consideram-se prorrogados para 3 meses após a tomada de posse dos órgãos!

É lícito questionar: Então o CD presidido pelo Dr. Varandas está salvo correcto? Resposta: à primeira vista parece que sim. Mas, há a dúvida. Verifiquemos o historial deste artigo:

Em 17 de Fevereiro tivemos uma AG para alterar os estatutos. Deixo-vos o link da convocatória do site do Sporting para que possam confirmar o que se segue.

Quem assinar o jornal do Sporting também pode verificar na edição de 8 de fevereiro, anterior à AG, onde saiu a convocatória da mesma, o anexo à mesma onde constam todas as propostas de alteração.

Relembro aos mais esquecidos que essa peculiar AG viu serem votados os estatutos por voto secreto na globalidade e sem direito a apresentar qualquer proposta de alteração por parte dos associados, uma vez que o debate deste ponto foi feito em simultâneo com a votação, impedindo assim, que se pudesse propor quaisquer alterações fossem elas novas ou mesmo às já apresentadas e constantes no anexo à convocatória!

Nessa AG, foram aprovadas as alterações propostas aos estatutos! Vejamos o que foi proposto para o artigo 65, que na altura era o 67 (a renumeração ficou a dever-se à eliminação dos artigos 61 e 62 que eram sobre o Conselho Leonino)?

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No Portal Justiça também é possível ver as alterações propostas na convocatória e sem surpresa, reparem que o artigo 65 (prorrogação de prazos) está sem alteração, a não ser que mudou de 67 para 65:

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Curiosamente a redacção deste artigo menciona os artigos 32 e 35. Então como é possível que não havendo proposta de alteração aprovada em AG, meses mais tarde a redacção do mesmo apareça alterada e ainda por cima de forma muito conveniente?

Como é possível que no dia 4 de Julho no Cartório notarial de Lisboa, perante o notário Rui Manuel Justino Januário, tenha sido lavrada a escritura da alteração dos estatutos com o seguinte registo:

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Reparem que sobre o artigo 65º somente refere que era o antigo 67º.

O que é que isto quer dizer? Os Sócios gostariam de ouvir as pessoas envolvidas neste assunto explicarem como é que um artigo que não teve nenhuma proposta de alteração aparece alterado nos novos estatutos! Como é que passámos da referência ao 35 para o 33?

Todos os documentos utilizados são públicos e podem ser consultados. O registo notarial dos estatutos novos pode ser encontrado aqui  pesquisem por Sporting Clube de Portugal e vejam esta entrada:

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Creio que está na hora dos Sócios terem explicações!

Os Sócios precisam de explicações!